Cartilha digital gratuita para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes de câmara não colocarem em risco o mandato em 2026.
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As vedações do defeso eleitoral recaem sobre o cargo que você ocupa, não sobre a condição de candidato. Um prefeito, secretário ou presidente de câmara que não disputa nada em 2026 continua sujeito às mesmas restrições, e um ato irregular pode gerar nulidade, multa e até cassação.
Conceito, base legal e por que ele existe.
Alcance e linha do tempo completa de 2026.
O que se aplica de fato ao seu município.
As consequências reais do descumprimento.
As perguntas que todo gestor deve fazer antes de agir.
Advogado especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Licitações, com atuação em consultoria institucional e produção de conteúdo educativo para gestores e agentes públicos. Autor da cartilha "Defeso Eleitoral 2026" e do guia "Primeiros Passos no Legislativo".
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Sim. O conteúdo é baseado na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.735/2024, aplicáveis a todos os municípios brasileiros.
Não. A cartilha foi escrita em linguagem acessível, voltada a prefeitos, vices, secretários e presidentes de câmara.